Projeto de Lei Ordinária nº 6173 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6173
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
13504
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À INFILTRAÇÃO CRIMINOSA EM ESTRUTURAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE DIRETRIZES DE INTEGRIDADE FUNCIONAL E INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.