Projeto de Lei Ordinária nº 6176 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6176
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura aos Conselheiros Tutelares, no âmbito do
Estado da Paraíba, o status jurídico equivalente ao
de servidores públicos, e dá outras providências
Estado da Paraíba, o status jurídico equivalente ao
de servidores públicos, e dá outras providências
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.