Requerimento nº 27170 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
27170
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
13512
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a realização de estudo de viabilidade e impacto financeiro para a entrega, sem ônus aos municípios, de alimentos oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) às cidades que ainda não possuem essa parceria, viabilizando a ampliação do programa para todos os municípios da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.