Projeto de Lei Ordinária nº 6277 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6277
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
13696
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Marco Legal das Tecnologias Aplicadas ao Mercado Imobiliário (PropTechs) no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para o fomento à inovação tecnológica no setor imobiliário e cria o Ambiente Regulatório Experimental para startups imobiliárias.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.