Projeto de Lei Ordinária nº 6352 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6352
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
13778
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição do cancelamento de consultas, exames, terapias e demais atendimentos destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Trissomia do Cromossomo 21 (T21), doenças raras e outras deficiências, sem aviso prévio mínimo, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.