Projeto de Lei Ordinária nº 6353 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6353
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
13779
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prática de troca de produtos adquiridos em lojas físicas no Estado da Paraíba
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.