Veto nº 394 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
394
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de
Lei n° 1.229/2023, de autoria do Deputado João Gonçalves, que "Institui o Selo Amigo
dos Desportistas e Desenvolvedores de uma Sociedade Justa, no âmbito do Estado da
Paraíba.".
Lei n° 1.229/2023, de autoria do Deputado João Gonçalves, que "Institui o Selo Amigo
dos Desportistas e Desenvolvedores de uma Sociedade Justa, no âmbito do Estado da
Paraíba.".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.