Veto nº 402 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
402
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.167/2025, de autoria da Deputada Camila Toscano, que
"Institui a Política de Sistema Integrado de Informações sobre Violência,
Exploração e Assédio Sexual contra Crianças e Adolescentes - Observa Infância
Paraíba, e dá outras providências”.
"Institui a Política de Sistema Integrado de Informações sobre Violência,
Exploração e Assédio Sexual contra Crianças e Adolescentes - Observa Infância
Paraíba, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.