Projeto de Lei Ordinária nº 6388 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6388
Data de Apresentação
27/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, em caráter permanente, como diretriz da política pública estadual, o Programa de Aquisição de Alimentos – Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA-Leite), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.