Indicação nº 993 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
993
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando o canal de denúncias de maus-tratos e descumprimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de aplicativo gratuito de mensagens instantâneas (WhatsApp ou outro de funcionalidades equivalentes), denominado “SOS Autismo”, no âmbito do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.