Projeto de Lei Ordinária nº 6424 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6424
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO
DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL
PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM
EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E
COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL
PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM
EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E
COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada