Requerimento nº 27230 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
27230
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer realização AUDIENCIA PÚBLICA com o propósito de discutir sobre a Consulta Pública nº 01/2025, da CAGEPA, em etapa essencial para a consolidação da Parceria Público-Privada (PPP) destinada à universalização e modernização dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios integrantes das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral e ainda, o impacto do Projeto de desestatização nos funcionário, mediante participação privada, na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como serviços de gestão operacional, em 93 municípios do Estado da Paraíba e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.