Projeto de Lei Ordinária nº 6436 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6436
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de estímulos fiscais ou creditícios às empresas que contratarem pessoas com deficiência em número superior ao exigido por lei, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.