Indicação nº 997 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
997
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, iniciativa para adequação às novas regras da avaliação do exame prático para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), excluindo o teste de baliza como etapa isolada e eliminatória e permitindo a realização do teste em carro automático
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.