Requerimento nº 27276 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
27276
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a criação e estruturação de Centros de Referência Especializados para atendimento à população em situação de rua nas cidades de médio e grande porte do estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.