Projeto de Lei Ordinária nº 6465 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6465
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DE SEGURANÇA EM REGISTROS DE OCORRÊNCIA E INQUÉRITOS POLICIAIS QUE APUREM LESÃO CORPORAL OU MORTE DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.