Projeto de Lei Ordinária nº 6478 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6478
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
320
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVENTIVAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DE MULHERES MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.