Projeto de Lei Ordinária nº 6491 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6491
Data de Apresentação
18/02/2026
Número do Protocolo
383
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
CONTRA PRÁTICAS ABUSIVAS DURANTE
EVENTOS PROMOCIONAIS, NO ESTADO DA
PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRA PRÁTICAS ABUSIVAS DURANTE
EVENTOS PROMOCIONAIS, NO ESTADO DA
PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.