Indicação nº 1011 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1011
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
418
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o envio à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei que concede isenção do IPVA aos veículos automotores, inclusive motocicletas, utilizados por condutores de aplicativos no âmbito do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.