Veto nº 409 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
409
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei n° 3.837/2025, de autoria da
Deputada Francisca Motta, que "Dispõe sobre o estabelecimento de linha direta para
denúncia de inacessibilidade ou inadequação de acesso aos órgãos, espaços e
equipamentos públicos para pessoas com deficiência física no Estado da Paraíba, e
dá outras providências".
Deputada Francisca Motta, que "Dispõe sobre o estabelecimento de linha direta para
denúncia de inacessibilidade ou inadequação de acesso aos órgãos, espaços e
equipamentos públicos para pessoas com deficiência física no Estado da Paraíba, e
dá outras providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.