Projeto de Lei Ordinária nº 6543 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6543
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
650
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Institui a Política Estadual de Responsabilidade Digital Infantil, voltada à promoção de campanhas educativas, convênios e ações preventivas para proteção de crianças e adolescentes contra riscos em ambientes digitais.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.