Projeto de Lei Ordinária nº 6546 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6546
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
658
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate a Deepfakes e Desinformação Digital, com foco em períodos eleitorais, campanhas públicas e proteção da população contra manipulação de conteúdo digital.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.