Requerimento nº 27867 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
27867
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
953
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento das políticas públicas voltadas ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), tomando como base o informe 4º Ciclo da RPU – Relatório de Meio Período, documento que analisa a situação dos direitos humanos no país a partir das recomendações recebidas pelo Brasil nas Nações Unidas durante sua participação no Revisão Periódica Universal (RPU) – 4º Ciclo.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.