Pedido de Informação nº 297 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2026
Número
297
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
1132
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do §2º do art. 53, da Constituição Estadual c/c o art. 18, inciso XVI do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado Pedido de Informação Senhor Carlos Pereira de Carvalho e Silva, Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), requisitando-lhe, no prazo legal, as informações a seguir:
I. Qual o padrão técnico de qualidade adotado pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio do órgão responsável pela infraestrutura rodoviária, para a execução de obras de pavimentação, recapeamento e restauração das rodovias estaduais (PBs)?
II. Quais são as normas técnicas e especificações de engenharia utilizadas como referência na execução dessas obras, especialmente no que se refere à espessura do asfalto, base, sub-base e tipo de material empregado?
III. Qual o prazo de garantia contratual exigido das empresas responsáveis pelas obras de pavimentação e recuperação das rodovias estaduais?
IV. Existe algum programa ou protocolo de fiscalização permanente da qualidade das obras executadas nas rodovias estaduais? Em caso positivo, quais os órgãos ou setores responsáveis por essa fiscalização?
V. Quantas rodovias estaduais passaram por obras de recapeamento ou reestruturação do pavimento nos últimos 5 anos, e quais foram os valores investidos em cada trecho?
VI. Quantas dessas rodovias que passaram por obras recentemente já necessitaram de novos serviços de manutenção, recuperação ou reforma em período inferior ao previsto em projeto ou garantia contratual?
VII. Nos casos em que foram identificados desgastes prematuros ou falhas estruturais no pavimento, foram aplicadas sanções administrativas ou contratuais às empresas executoras das obras?
VIII. Quais são os critérios utilizados para aferição da durabilidade e qualidade do pavimento após a conclusão das obras?
I. Qual o padrão técnico de qualidade adotado pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio do órgão responsável pela infraestrutura rodoviária, para a execução de obras de pavimentação, recapeamento e restauração das rodovias estaduais (PBs)?
II. Quais são as normas técnicas e especificações de engenharia utilizadas como referência na execução dessas obras, especialmente no que se refere à espessura do asfalto, base, sub-base e tipo de material empregado?
III. Qual o prazo de garantia contratual exigido das empresas responsáveis pelas obras de pavimentação e recuperação das rodovias estaduais?
IV. Existe algum programa ou protocolo de fiscalização permanente da qualidade das obras executadas nas rodovias estaduais? Em caso positivo, quais os órgãos ou setores responsáveis por essa fiscalização?
V. Quantas rodovias estaduais passaram por obras de recapeamento ou reestruturação do pavimento nos últimos 5 anos, e quais foram os valores investidos em cada trecho?
VI. Quantas dessas rodovias que passaram por obras recentemente já necessitaram de novos serviços de manutenção, recuperação ou reforma em período inferior ao previsto em projeto ou garantia contratual?
VII. Nos casos em que foram identificados desgastes prematuros ou falhas estruturais no pavimento, foram aplicadas sanções administrativas ou contratuais às empresas executoras das obras?
VIII. Quais são os critérios utilizados para aferição da durabilidade e qualidade do pavimento após a conclusão das obras?
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.