Projeto de Lei Ordinária nº 6703 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6703
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
1193
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DELIBERATIVAS E DE CONSTRUÇÃO DE CONSENSOS NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.