Projeto de Lei Ordinária nº 6714 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6714
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
1233
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DAS
INFORMAÇÕES SOBRE A FONTE DE CAPTAÇÃO,
DA QUALIDADE E DOS MÉTODOS DE ANÁLISE
DA ÁGUA FORNECIDA PELAS EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INFORMAÇÕES SOBRE A FONTE DE CAPTAÇÃO,
DA QUALIDADE E DOS MÉTODOS DE ANÁLISE
DA ÁGUA FORNECIDA PELAS EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.