Projeto de Lei Ordinária nº 6716 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6716
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
1235
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA E
COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS
PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS
PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.