Projeto de Lei Ordinária nº 6716 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

6716

Data de Apresentação

11/03/2026

Número do Protocolo

1235

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA E
    COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
    ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS
    PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Protocolo: 1235/2026, Data Protocolo: 11/03/2026 - Horário: 17:32:03