Projeto de Lei Ordinária nº 6747 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6747
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
1316
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERMANÊNCIA DE ATÉ 02 (DOIS) ACOMPANHANTES PARA CRIANÇAS, EM ATENDIMEENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CUJA MÂE SE ENCONTRE EM ESTADO GESTACIONAL, NO ÂNBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.