Requerimento nº 28079 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
28079
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
1326
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, na forma regimental e após ouvido o Plenária desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a proposição para a realização de Audiência Pública, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, com a finalidade de debater e elaborar proposta legislativa voltada ao descongelamento e à restauração do adicional por tempo de serviço (quinquênio) dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER/PB.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.