Projeto de Lei Ordinária nº 6843 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6843
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
1727
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, diretrizes para a implementação de política pública destinada ao fornecimento de dispositivos eletrônicos de rastreamento para pessoas com deficiência em situação de risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento, pertencentes a famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.