Requerimento nº 28367 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
28367
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento e apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado da Paraíba, com cópia à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca- SEDAP, à Secretaria de Estado da Administração e à Casa Civil, solicitando o enquadramento no quadro funcional da SEDAP, dos médicos veterinários aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº
02/2006- CPS/SEAD, bem como daqueles admitidos antes da Constituição Federal de 1988, além da inclusão desses profissionais nos Projetos de Lei encaminhados a esta Casa Legislativa que tratam da criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Paraíba (ADAP-PB) e da instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da área.
Estado da Paraíba, com cópia à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca- SEDAP, à Secretaria de Estado da Administração e à Casa Civil, solicitando o enquadramento no quadro funcional da SEDAP, dos médicos veterinários aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº
02/2006- CPS/SEAD, bem como daqueles admitidos antes da Constituição Federal de 1988, além da inclusão desses profissionais nos Projetos de Lei encaminhados a esta Casa Legislativa que tratam da criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Paraíba (ADAP-PB) e da instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da área.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.