Projeto de Lei Ordinária nº 6919 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

6919

Data de Apresentação

31/03/2026

Número do Protocolo

2022

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Protocolo Estadual de Apoio ao Aleitamento Materno no Sistema Prisional Feminino da Paraíba, estabelece diretrizes de capacitação dos servidores penitenciários, veda condutas que prejudiquem a amamentação de mulheres privadas de liberdade, e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Protocolo: 2022/2026, Data Protocolo: 31/03/2026 - Horário: 11:53:26