Projeto de Lei Ordinária nº 6920 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6920
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
2023
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de Proteção ao Aleitamento Materno em Espaços Públicos e Estabelecimentos de Grande Circulação, proíbe o constrangimento à mulher que amamenta e estabelece a obrigatoriedade de salas de apoio à amamentação no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.