Projeto de Lei Ordinária nº 6968 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6968
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
2148
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto do IPVA e do ICMS nas aquisições de veículos automotores e eletrodoméstico a doadores regulares de sangue, plaquetas e cadastrados no Registro Nacional de doadores de medula óssea no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.