Projeto de Lei Ordinária nº 6969 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6969
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
2167
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “Pensão Já Paraíba”, criando mecanismos de apoio à execução de pensão alimentícia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.