Requerimento nº 28698 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
28698
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
2203
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XXIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que que se tome as providências necessárias para que sejam implantados pontos de atendimento jurídico e social nas unidades de saúde e Centros de Reabilitação, com oferta de orientação jurídica básica, criação de grupos de apoio familiar e realização de encontros periódicos voltados ao fortalecimento de vínculos e à corresponsabilização familiar no cuidado de crianças atípicas.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.