Projeto de Lei Complementar nº 73 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
73
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
2298
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito à transferência escolar imediata e ao acompanhamento psicossocial de vítima de violência sexual nas redes pública e privada de ensino do Estado da Paraíba, e determina outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.