Veto nº 428 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
428
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n°
6.236/2025, de autoria do nobre Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Institui o
Programa Estadual de Monitoramento de Danos à Saúde Relacionados ao Uso de Cigarros
Eletrônicos (vaping) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências".
6.236/2025, de autoria do nobre Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Institui o
Programa Estadual de Monitoramento de Danos à Saúde Relacionados ao Uso de Cigarros
Eletrônicos (vaping) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.