Veto nº 429 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
429
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 1.551/2023, de autoria do Deputado Eduardo
Carneiro, que "Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância, no Estado
da Paraíba.”.
Carneiro, que "Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância, no Estado
da Paraíba.”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.