Emenda Aditiva nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
2518
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o §5º, no art. 1º da Medida Provisória 349, de 25 de novembro de 2025, que cria a Parcela Provisória de Incorporação (PPI) e Parcela Própria de Remuneração (PPR) para as categorias que especifica, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.