Projeto de Lei Ordinária nº 7056 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7056
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
2622
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL ENTRE A POLÍCIA CIVIL E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA (DETRAN-PB) PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO A FRAUDES NA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.