Projeto de Lei Ordinária nº 7061 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7061
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucas Ribeiro Novais de Araujo (Assinado em: 9 de Julho de 2026 às 14:53 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras
providências.
Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.