Requerimento nº 29118 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
29118
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
2783
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Marialvo Laureano, Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, para que adote providências visando à ampliação da transparência fiscal e da divulgação acessível dos gastos públicos estaduais.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.