Projeto de Lei Ordinária nº 7127 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7127
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
2831
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Reconhece os professores de educação infantil como profissionais do magistério, impõe aos Municípios o dever de realizar o enquadramento de cargos nas carreiras do magistério municipal e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.