Projeto de Lei Ordinária nº 7131 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7131
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
2835
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, DA TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA E DA INCLUSÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DE JOVENS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.