Requerimento nº 29154 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
29154
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
2846
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado apelo ao Procon-PB para fiscalização de práticas abusivas de crédito direcionadas a mulheres.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.