Projeto de Lei Ordinária nº 7189 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7189
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
3346
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre a garantia de ambiente adequado e acolhedor para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a escuta protegida no âmbito das unidades da polícia civil do Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei Federal Nº 13.431/2017, e determina outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.