Requerimento nº 29677 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
29677
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
3472
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, bem como aos órgãos competentes do Governo do Estado, no sentido de adotar medidas urgentes para viabilizar a disponibilização do serviço de retirada e emissão de documentos civis no município de Mulungú – PB.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.