Requerimento nº 29770 de 2026

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, à Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA, bem como ao Prefeito do Município de Pedras de Fogo, no sentido de determinar, em caráter de urgência, a realização de vistoria técnica e a adoção de medidas emergenciais e definitivas no Sítio Campo Verde, Zona Rural no município de Pedras de Fogo, em razão do agravamento de erosão/buraco que vem aumentando progressivamente e colocando em risco iminente aproximadamente 7 (sete) residências da localidade, com possibilidade de desabamento e comprometimento da segurança das famílias residentes, requerendo-se, ainda, a execução das obras necessárias para contenção da área, recuperação do solo e garantia da integridade física dos moradores.