Projeto de Lei Ordinária nº 7263 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7263
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a obrigatoriedade
capacitação dos agentes de
segurança pública e privada nas
abordagens/ocorrências
de que envolvam pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA).
capacitação dos agentes de
segurança pública e privada nas
abordagens/ocorrências
de que envolvam pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.